Modelo de RIP - completo 2013

 NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO N. 999.999/2013

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR – RIP

Ao n. N.123.456-7, 2º Sgt PM Caspiano de Dois Mil e Treze do 101º BPM  

Anexos: Termo de denúncia;

                Cópia da identidade do denunciante.

           

            O Ten Cel Comandante do Centésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 107 do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA), criado pela Resolução n. 4.220 de 28/06/2012, e:

            CONSIDERANDO QUE:

            I – chegou ao conhecimento desta autoridade por intermédio de denúncia na seção de ouvidoria da Unidade que policiais militares possivelmente do 101º BPM, em data de 01 de Janeiro de 2013, teriam destratado um civil durante o atendimento de uma ocorrência;

            II – há necessidade de melhor esclarecer os fatos noticiados em razão da referida denúncia pois não há citação de autoria e materialidade dos fatos que se confirmados podem caracterizar transgressão disciplinar;

           

            RESOLVE:

            a) determinar que seja, com a possível urgência, elaborado o RIP, delegando-lhe, para esse fim, as atribuições de sua competência, devendo o encarregado observar as orientações que regulam o assunto;

            b) recomendar à Secretaria que proceda ao registro e controle do recebimento desta documentação pelo encarregado, para fins de agendamento e acompanhamento dos prazos;

            c) determinar o prazo de 15 (quinze) dias corridos conforme a complexidade do fato);

            d) lançar  no sistema de controle da IME.

           

Quartel em Belo Horizonte/MG , 15 de Janeiro de 2013.

PAULO JOSE DA SILVA, TEN CEL PM

COMANDANTE DO 101º BPM

 NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Ficha de Atendimento Protocolo N. 100/2013

Nome: João Mateus da Silva						RG: 1-123.123	CPF:123.123.123-12
Filiação: José Maria da silva Maria José da Silva
Naturalidade: Belo Horizonte					Sexo:  M	Escolaridade: Ensino Médio
Idade: 37		Data Nasc.: 11/11/1975			Est. Civil: Solteiro	Profissão: Servente
End.: Rua das Couves nº 100			Bairro: Horta			CEP: 31.123-123
Cidade: Belo Horizonte			Estado: M G			Referência:
Tel. Celular: 8888-8888			Tel. Residencial: 3456-1234			Tel. Comercial:
Lê: sim			Escreve: sim
Data do fato: 01/01/2013	Hora do fato:      04h00min			Número do BO ou REDS; Não há		Unidade dos militares envolvidos: Não sabe dizer
Local do fato:  Rua das Laranjeiras, próximo ao parque do Sabiá no bairro Serra Verde em Belo Horizonte
Militares Envolvidos: Dois militares, que um deles era chamado de Sr. Cabo						Viatura: Viatura tipo VW/Gol, com prefixo de final 999.
Procurou em outro Órgão?     (   ) Sim  -  Qual?                                           ( X ) Não
Encaminhado ao IML?            (   ) Sim                                                           ( X ) Não Obs.:
Anexos: 1 -  Cópia do Registro Geral ;

TERMO DE DECLARAÇÕES

    Aos 10 dias do mês de Janeiro do ano de 2013, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Seção de Ouvidoria do Centésimo Primeiro Batalhão da Polícia Militar, onde eu, Custódio Junqueira, 2º Sgt PM, me encontrava, compareceu João Mateus da silva, sabendo ler e escrever, que “foi advertido de que dar causa à instauração de investigação Policial ou Administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, e que provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado, constituem, respectivamente, crime de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime (arts. 343 e 344 do CPM ou 339 e 340 do CP).” Perguntado a respeito dos fatos que deram origem ao presente termo, respondeu que: No dia Primeiro de Janeiro do corrente ano por volta de quatro horas da manhã quando retornava de uma festa de passagem de ano, juntamente com a namorada de nome Débora e mais dois colegas sendo o Pedro e o Castro Alves; que quando caminhavam pela rua das Laranjeiras próximo ao parque do Sabiá no bairro Serra Verde em Belo Horizonte foram abordados por uma Viatura policial; que havia dois policiais que não sabe dizer o nome de nenhum deles, mas um era chamado de Sr Cabo; que os policiais nos abordaram mandando por as mãos na cabeça sendo que todos obedeceram, mas como demorei um pouco o policial que era chamado de Sr. Cabo caminhou rapidamente em minha direção dizendo “ô desgraçado” coloca rápido as mãos na cabeça você é surdo; que quando o policial chegou ao lado do declarante ele já estava com as mãos na cabeça; que todos, exceto a Débora foram revistados mas nenhum deles tinha feito nada de errado; que não gostou da forma como foi tratado pelo policial pois estava junto da namorada e inclusive não faz uso de bebidas alcoólicas; que seus colegas haviam bebido mas o declarante não; que todo fato foi presenciado pelos amigos e pela namorada; que o outro policial tratou todos com educação; que a viatura era um Gol; que não se lembra da placa, mas os números da viatura eram cinco dígitos se lembrando que terminavam em 999 não sabendo quais eram os dois primeiros. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, do que, para constar, lavrei este termo que, iniciado às 10h00min, foi encerrado às 10h50min, do mesmo dia, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelo declarante e por mim, Custódio Junqueira, 2º Sgt PM, que digitei.

 

JOÃO MATEUS DA SILVA

RECLAMANTE

MARIA BENEDITA DA SILVA

TESTEMUNHA

JOANA MARQUES DA SILVA

TESTEMUNHA

CUSTÓDIO JUNQUEIRA, 2º SGT PM

ENCARREGADO DA AUDIÇÃO

 

 NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR – RIP

1. ENCARREGADO DO RIP:

           N.123.456-7, 2º Sgt PM Caspiano de Dois Mil e Treze do 101º BPM.

2. OBJETO:

Apurar denuncia feita a Seção de Ouvidoria do 101º BPM, onde consta que policiais militares teriam em 01jan13 por volta de 04h00min destratado um civil durante uma abordagem policial na rua das Laranjeiras no bairro Serra Verde.

3. DENUNCIANTE:

Sr. João Mateus da Silva, residente à rua das Couves nº 100, bairro Horta, Belo Horizonte, MG, com telefone celular 8888-8888 e residencial 3456-1234, portador do RG 1-123.123, CPF 123.123.123-12, filho de José Maria da Silva e Maria José da Silva, com profissão de servente. Entrevistado neste RIP no dia 17jan13 na residência do denunciante.

Consta na denúncia da fl.____ que no dia primeiro de Janeiro do corrente ano por volta de quatro horas da manhã quando retornava de uma festa de passagem de ano, juntamente com a namorada de nome Débora e mais dois colegas sendo o Pedro e o Castro Alves; que quando caminhavam pela rua das Laranjeiras próximo ao parque do Sabiá no bairro Serra Verde em Belo Horizonte foram abordados por uma Viatura policial; que havia dois policiais que não sabe dizer o nome de nenhum deles, mas um era chamado de Sr Cabo; que os policiais nos abordaram mandando por as mãos na cabeça sendo que todos obedeceram, mas como demorei um pouco o policial que era chamado de Sr. Cabo caminhou rapidamente em minha direção dizendo “ô desgraçado” coloca rápido as mãos na cabeça você é surdo; que quando o policial chegou ao lado do declarante ele já estava com as mãos na cabeça; que todos, exceto a Débora foram revistados mas nenhum deles tinha feito nada de errado; que não gostou da forma como foi tratado pelo policial pois estava junto da namorada e inclusive não faz uso de bebidas alcoólicas; que seus colegas haviam bebido mas o declarante não; que todo fato foi presenciado pelos amigos e pela namorada; que o outro policial tratou todos com educação; que a viatura era um Gol não; que não se lembra da placa, mas os números da viatura eram cinco dígitos se lembrando que terminavam em 999 não sabendo quais eram os dois primeiros

Na entrevista o denunciante confirmou todo o conteúdo da denuncia e indicou três testemunhas a serem entrevistadas.

4. MILITAR INVESTIGADO:

Nº 333.259-6, Cb PM Aderbal Costa de Freitas, lotado na Milésima Cia Esp PM do 101º BPM, situada à rua dos Alferes, nº 1000 Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, telefone 1111-2222. Entrevistado neste RIP na sede da 1000ª Cia Esp PM em 20jan13, relatou que trabalhou juntamente com o Sd André  em uma escala especial na passagem de ano; que o turno foi na VP 10999; que por ser um turno de serviço atípico, fez várias abordagens; que em muitas delas haviam pessoas embriagadas; que entretanto não houve nenhuma abordagem que tivessem de usar a força ou mesmo controle de contato; não se recordando de nenhum cidadão que tivesse feito resistência passiva; que encerrou o turno sem alteração.

5. PROVAS DOCUMENTAIS E OUTRAS:

Extrado de despacho de empenho de viatura do COPOM, fl. _____.

Escala de serviço da 1000ª Cia Esp PM, do dia 31dez 12, fl. _____.

6. PROVAS TESTEMUNHAIS:

6.1 Sra. Débora de Oliveira Costa, nascida aos 10/10/1980, filha de Costa e Costa de Oliveira e Maria Oliveira da Costa, portadora do RG3-345.345, CPF 345.345.345-34, residente à Rua Morena Louca nº 11 Bairro Horta, Belo Horizonte,MG, com telefone celular 9999-9999 e residencial 3456-7890 entrevistada no dia 18jan13 na residência da testemunha.

Declarou que estava juntamente com o namorado, João Mateus no dia 01/01/2013 que por volta de 04h00min foram abordados por dois policiais dos quais não se lembra do nome; que os policiais revistaram seu namorado e seus amigos; um dos policiais foi muito ríspido com o João Mateus vindo inclusive a xingá-lo, usando as palavras “desgraçado”; que seu namorado não faz uso de bebidas alcoólicas; que depois da abordagem os policiais foram embora.

6.2 Sr. Pedro dos Santos Neves, nascido aos 11/12/1979, filho de Tancredo de Souza Pereira e Alzira dos Santos Neves, portador do RG 09-123.321, CPF 321.321.321.32, residente à Rua das Melancias nº 55, Bairro Horta, Belo Horizonte, MG, com celular 9999-1111 e telefone residencial 3214-3214, entrevistado neste RIP no seu endereço residencial no dia 19jan13.

Declarou que no dia dos fatos estava juntamente com os amigos Alfredo e o casal João Mateus e Débora, retornando de uma festa de passagem de ano quando foram abordados por uma equipe de policiais em uma viatura VW/Gol; que eram dois policiais sendo que um deles se chamava Aderbal; que este policial já chegou gritando dizendo para todos colocarem as mão sobre a cabeça que seríamos revistados que como o João demorou um pouco para cumprir a ordem o policial já veio gritando com ele chamando de “desgraçado” simplesmente porque ele demorou um pouco para colocar as mãos na cabeça; que se for necessário comparece até o Batalhão para prestar declaração formal.

6.3 N 334.657-9, Sd PM André Francisco de Deus, lotado na 1000ª Cia Esp PM do 101º BPM, situada, à Rua dos Alferes nº 1000, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG telefone 1111-2222. Entrevistado neste RIP relatou que o Cb Aderbal não estava satisfeito de estar trabalhando na noite de réveillon porque sua escala norma era durante o dia e a Cia o colocou em uma escala especial; que fizeram várias abordagens, mas não se recorda de algum cidadão reclamar de ter sido destratado; que não presenciou o Cabo destratando ninguém; que em todas as abordagens quem verbaliza é o Cabo.

7. ANÁLISE DAS PROVAS:

Conforme denuncia feita a Seção de Ouvidoria do 101º BPM, consta que um policial militar teria em 01jan13 por volta de 04h00min destratado um civil durante uma abordagem policial na rua das Laranjeiras no bairro Serra Verde. Ao entrevistarmos as testemunhas que teriam presenciado os fatos ambos confirmam o ocorrido; que uma delas inclusive informa o nome do militar que teria destratado o denunciante. Que ao verificarmos a escala de serviço da 1000ª Cia e extrato de registro do COPOM confirma-se que houve a abordagem; o militar alega não se lembrar de ter abordado tal cidadão, entretanto há indícios de transgressão disciplinar pelo fato de haver testemunhas que presenciaram o militar destratando o civil. O Sd André ao ser entrevistado relatou que o Cb Aderbal não estava satisfeito por estar trabalhando na noite de réveillon, mas não se lembra se ele destratou algum cidadão; que em todas as abordagens é o Cb Aderbal que faz as verbalizações.

Pelo que foi apurado verifica-se que a conduta do militar, em tese, amolda-se, na transgressão disciplinar tipificada no inciso V do art. 13 do CEDM: “ofender ou dispensar tratamento desrespeitoso, vexatório ou humilhante a qualquer pessoa”.

8. CONCLUSÃO:

8.1 Remeto os autos à autoridade delegante para os fins de direito.

Quartel em Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2013.

CASPIANO DE DOIS MIL E TREZE, 2º SGT PM

ENCARREGADO

 

NONAGÉSIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

CENTÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Ofício n: 001/RIP

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2013

Ao Sr. Ten Cel Paulo José da Silva, Cmt do 101º BPM

Assunto: remessa de autos de RIP

Anexo: autos contendo um total de _____ fls.

Ref.: Despacho nº. 999.999/2013-RIP/101ºBPM.

Tendo concluído o RIP determinado pelo despacho de referência, remeto a V. Sª. estes autos em anexo, para solução.

CASPIANO DE DOIS MIL E TREZE, 2º SGT PM

ENCARREGADO

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sábado, 30 de março de 2013